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Atualizado em: 19/04/2026 00:39:16

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DECLARAÇÃO VERBA IDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES) E GASTOS DOS PARLAMENTARES (LEGISLAÇÃO)

DECLARAÇÃO - ESIC - 2023 02/02/2023

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 2023 02/01/2023

MESA DIRETORA DA CAMARA - 2023 02/01/2023

FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2023 20/01/2022

FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO 2023

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 007/2021 31/12/2021

DISPÕE SOBRE DETALHAMENTO DO ART. 5°. DA LEI MUNICIPAL N° 139/2021, QUE REFERE A VALORES PARA CONCESSÃO DE DESPESAS DE VIAGENS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO À LEGISLADORES E SERVIDORES EM CARGOS DE COMISSÃO DESIGNADO A SERVIÇO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TABELAS E CARGOS DE REMUNERAÇÃO - 2021 30/12/2021

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 101/2017 17/09/2017

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 006/1997 10/11/1997

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO AS CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ.

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