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EXPORTAÇÃO
DECLARAÇÃO: 2024 19/09/2024
  • Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
    Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput"
    (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,
    incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI,
    regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de
    2022.
    A Câmara Municipal de Maracaçumé – MA, em seus atos
    administrativos, durante os períodos, 01/01/2021 a 31/01/2021,
    01/01/2024 a 06/06/2024 e 08/06/2024 até a presente data de 2024,
    não teve alteração no quadro de funcionário terceirizados. Logo, não
    existem dados a serem publicados.

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