A Câmara Municipal de Maracaçumé, no exercício de 2022 á 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a publicação da lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles, nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora, na competência de ABRIL.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, fundamentados no Arts. 37, "caput"
(princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º,
incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI,
regulamentada pelo Decreto Municipal de nº023 de 22 novembro de
2022.
A Câmara Municipal de Maracaçumé – MA, em seus atos
administrativos, durante os períodos, 01/01/2021 a 31/01/2021,
01/01/2024 a 06/06/2024 e 08/06/2024 até a presente data de 2024,
não teve alteração no quadro de funcionário terceirizados. Logo, não
existem dados a serem publicados.