Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MARANHÃO, NÃO DISPÕE DE LEGISLADO ESPECÍFICA OU QUAISQUER OUTROS ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTE COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO DISPONIBILIZA VERBA INDENIZATÓRIA E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE GASTOS COM PARLAMENTARES. ASSIM SENDO, EVIDENCIA-SE QUE ESTA CASA NÃO REALIZA REPASSE E OU COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE TAIS REMUNERAÇÕES AOS EDIS DESTA CASA LEGISLAVA. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 70 , INCISO VI DATEI A INFORMAÇÃO.