Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO E A QUEM POSSA INTERESSAR, JUNTAMENTE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE/MA, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA, NÃO POSSUI ATO DE ADESÃO/CARONA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, RESTA EVIDENCIADO QUE NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS NÓS ANOS DE 2021, 2022 E 2023 ATÉ A PRESENTE DATA.