Detalhamento da portaria
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO E DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.133/2021