Lei Municipal de Acesso à Informação segue para sanção do Executivo
#Administração 15 DE SETEMBRO DE 2017
A transparência se tornou regra no âmbito da administração pública e em Maracaçumé o Poder Legislativo deu um passo importante para a consolidação desse fator em todas as instituições públicas locais. A Lei Municipal de Acesso à Informação (Projeto 003/2017) foi aprovada em segundo turno e segue para a avaliação do Executivo.
De autoria do vereador Chico Moura, líder de governo na Câmara, o Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos vereadores nas duas sessões que foi submetido. O prefeito Chico Velho e sua equipe de governo devem irão avaliar o Projeto e sancioná-lo ou não.
A decisão do Legislativo se baseia na Lei Nacional de nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que já está vigorando há um bom tempo no país. A presidente, vereadora Aparecida Amaral, destaca a importância da sanção da lei.
“Acreditamos no trabalho transparente e parceiro, o povo deve participar das ações públicas e saber em detalhes tudo o que acontece, por isso é importante que o Executivo sancione esta lei” comentou.
Todos os vereadores comemoram a decisão tomada e afirmam que não existirá dentro da Câmara oposição ou situação, mas apenas vereadores eleitos para trabalhar em prol de melhorias para Maracaçumé.
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