| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 125/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ/MA, PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICLPIO DE MARACAÇUMÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ-MA PARA PASSAR A CONSTAR MERCADO MUNICIPAL BERNARDO DOS SANTOS MENEZES. | 13/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2023 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AFETOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CACS FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2021 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 129/2020, E DEFINE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR /RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NA FORMA DO PREVISTO NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2021 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA NA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2020 | ESTIMA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2020 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2019 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUAL PPA - 2017-2021 PARA O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ -MA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2017 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇAS DE TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2017 | DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARACAÇUMÉ | 26/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2009 |