| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 167/2025 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências | 09/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2025 | Reconhece como Utilidade Pública para o município de Maracaçumé o SINDICATO DOS(A) PESCADORES(A) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES(A), CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA DO MUNICÍPIO de Maracaçumé/MA | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2025 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal e Vegetal no âmbito do Município de Maracaçumé, e dá outras providências | 24/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2025 | “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providencias”. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2024 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO POSTO DE SAÚDE ‘UBS CARIOCAS’ PARA POSTO DE SAÚDE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMÉLIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2024 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO JOSÉ MARIA GOMES RAMOS, A SER CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APOIO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MARANHÃO | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ – MA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2024 | Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Maracaçumé/MA para a VIIIª. Legislatura 2025/2028 e dá outras providências | 06/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE APIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ - MA, REVOGA A LEI Nº. 49/2011 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024 | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Controlador Interno no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Maracaçumé/MA e dá outras providências | 26/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2023 | Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Maracaçumé/MA | 13/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2023 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé - MA (LDO), para o exercício de 2024 e dá outras providências | 07/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 125/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ/MA, PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2018 | Dispõe sobre O Sistema Unico de Assistência social do Municlpio de Maracaçumé e dá outras providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 024/2009 | Institui o Fundo Municipal de Saude e dá outras Providências. | 27/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2023 | “CRIA E REGULA A GUARDA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ – MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Mercado Municipal de Maracaçumé-Ma para passar a constar Mercado Municipal Bernardo dos Santos Menezes. | 13/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2023 | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO AFETOS Á CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2021 | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação — CACS FUNDEB e dá outras providências. | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 133/2021 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Maracaçumé (LDO), para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 26/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2021 | Modifica a Lei Municipal nº 129/2020, e define requisição de pequeno valor /RPV decorrentes de decisões judiciais na forma do previsto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 131/2021 | Dispõe sobre a DOAÇÃO DE UM TERRENO pertencente ao Patrimônio Público Municipal de Maracaçumé a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, para Construção da Sede Própria na Comarca e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2020 | ESTIMA A RECEITA E TAXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARACAÇUMÉ, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2020 | Estabelece condições gerais para elaboração da lei de Diretrizes Orçamentárias para o ecercicio de 2021 e dá outras providências | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 117/2019 | ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 101/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias | 05/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUAL PPA - 2017-2021 PARA O MUNICÍPIO DE MARACAÇUMÉ -MA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2017 | Dispõe sobre proibição de cobranças de taxas de religação de serviços essenciais | 11/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2017 | Dispôe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 22/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2009 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Maracaçumé | 26/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 015/2009 | Dispõe sobre a concessão de beneficios eventuais e dá outras providencias. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - /1997 | LEI ORGANICA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARACAÇUMÉ | 04/07/1997 |